Indicação 50/2025
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Dados Básicos
Que seja analisada a viabilidade de encaminhamento de projeto de lei ao Legislativo com o objetivo de alterar a Lei Municipal nº 1.004/1993.
A presente indicação visa proporcionar justiça social e alívio tributário a cidadãos em situação de vulnerabilidade, especialmente aposentados, pensionistas e pessoas com doenças graves, que vivem com renda limitada e enfrentam altos custos com tratamentos, medicamentos e cuidados contínuos.
Matéria Aprovada
Unidade: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.
Nenhuma matéria de origem encontrada.
Nenhuma matéria relacionada encontrada.
Nenhum histórico encontrado para esta matéria.