Portal Fácil
Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
Resultados encontrados: -1
Acrescenta o inciso XVI ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar 01/2026, incluindo expressamente entre competências do Conselho Municipal de Educação a participação nas discussões relacionadas às diretrizes orçamentárias, ao orgamento anual e ao plano plurianual, no que se refere à area da educação.
Altera o inciso X do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar 01/2026, adequando expressamenteas competências do Conselho Municipal de Educação às atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de Perdigão/MG.
Solicita que sejam verificadas e prestadas informações acerca do funcionamento do sistema de monitoramento "Olho Vivo" no Município de Perdigão, especialmente quanto à regularidade de sua operação, efetivo funcionamento das Câmeras e à existência de servidor ou profissional responsável pelo monitoramento.
Solicita que sejam providenciadas medidas de segurança, conservação e melhoria no Cemitério Municipal de Perdigão/MG, incluindo o controle de acesso com fechamento das 18:00 hs e a abertura às 7:00 hs da manhã, instalação de cerca elétrica, ampliação do videomonitoramento e disponibilização de internet, além do reforço do policiamento e das rondas, especialmente à noite. Requer-se, ainda, a recuperação do piso do velório, o calçamento das áreas de circulação, asfalto e o plantio de gramas.
Altera os artigos 5º e 8º do projeto, adequando a coordenação do PMPI ao Poder Executivo e estabelecendo que alterações no conteúdo do Plano dependerão de alteração legislativa, ressalvados ajustes operacionais.
Solicita que seja verificada a possibilidade de concessão de isenção tributária à empresa EVA 7, por, pelo menos, 5 (cinco) anos, em razão dos prejuízos causados pelo incêndio que destruiu totalmente suas instalações, bem como de intervenção da Prefeitura na limpeza e retirada dos materiais do local, com a disponibilização de caminhões e maquinários.
teste
teste
Dispõe sobre a organização, a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Perdigão e dá outras providências.
Altera art. 1º da Lei Municipal nº 1.956/2025, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2026 e dá outras providências.
