Pular para o conteúdo principal
Portal Fácil
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu 2
  • Ir para a busca 3
  • Ir para o rodapé 4
Acessibilidade
Logo
Acesso à Informação Acesso à
Informação
  • Início
  • Canal Aberto
    • Ao vivo
    • E-Sic
  • Institucional
    • Localização
    • Detalhe da Matéria
  • Parlamentares
  • Atividades Legislativas
    • Atas das Reuniões
    • Sessões Plenárias
    • Pauta das Reuniões
    • Matérias Legislativas
  • Legislação
    • Leis ordinárias
    • Lei Orgânica
    • Leis Complementares
    • Resoluções
    • Decretos de Suplementação
    • Decretos
    • Portarias
    • Regimento Interno
    • Organização Administrativa
    • Estatuto do Servidor
  • Transparência
    • Portal da Transparência
    • Radar da Transparência
    • Transparência MG
    • Lei de Acesso à Informação
    • Compra Direta Lei 14133/2021
    • Licitações
    • Perguntas Frequentes
    • Organograma
    • Mapa do Site
  • Ouvidoria
  • CAC
  • Início
  • Canal Aberto
    • Ao vivo
    • E-Sic
  • Institucional
    • Localização
    • Detalhe da Matéria
  • Parlamentares
  • Atividades Legislativas
    • Atas das Reuniões
    • Sessões Plenárias
    • Pauta das Reuniões
    • Matérias Legislativas
  • Legislação
    • Leis ordinárias
    • Lei Orgânica
    • Leis Complementares
    • Resoluções
    • Decretos de Suplementação
    • Decretos
    • Portarias
    • Regimento Interno
    • Organização Administrativa
    • Estatuto do Servidor
  • Transparência
    • Portal da Transparência
    • Radar da Transparência
    • Transparência MG
    • Lei de Acesso à Informação
    • Compra Direta Lei 14133/2021
    • Licitações
    • Perguntas Frequentes
    • Organograma
    • Mapa do Site
  • Ouvidoria
  • CAC

Câmara Municipal de Perdigão

Rua Jacinto Brandão, 61 - Centro - CEP 35.545-000

Horário de Funcionamento: Segunda à quinta das 09h às 12h e de 13h às 17h e Sextas das 09h às 12h e de 13h às 16h

Telefone: (37) 3287-1441 - E-mail: camara@perdigao.cam.mg.gov.br

  1. Início
  2. Legislação
Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
1992/2026Lei19/08/2026Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Per…Vigente
1989/2026Lei23/07/2026Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Município de Per…Vigente
1990/2026Lei23/07/2026Altera o § 1º do art. 45 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Per…Vigente
1988/2026Lei23/07/2026Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dá…Vigente
1991/2026Lei23/07/2026Altera o vencimento-base do cargo de psicólogo II, institui parcela complementar…Vigente
1987/2026Lei20/07/2026Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Perdigão e dá out…Vigente
1986/2026Lei17/07/2026Dispõe sobre a autorização de alienação de bens imóveis de propriedade do Municí…Vigente
1985/2026Lei19/06/2026Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária…Vigente
1984/2026Lei18/06/2026Autoriza o Poder Executivo do Município de Perdigão a receber em doação com enca…Vigente
1981/2026Lei22/05/2026Dispõe Sobre a Autorização de Alienação de Bens Móveis e Imóveis de Propriedade …Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
19/08/2026Lei 1992/2026 — Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Perdigão, e dá outras providências.Lei
23/07/2026Lei 1989/2026 — Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Município de Perdigão/MG, destinado à criação e estruturação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e dá outras providências. Lei
23/07/2026Lei 1990/2026 — Altera o § 1º do art. 45 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Perdigão, para permitir a substituição temporária de ocupante de cargo de provimento em comissão afastado legalmente por pessoa sem vínculo prévio com a Administração Pública. Lei
23/07/2026Lei 1988/2026 — Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dá outras providências.Lei
23/07/2026Lei 1991/2026 — Altera o vencimento-base do cargo de psicólogo II, institui parcela complementar transitória e dá outras providências.Lei
Acervo por Tipo