Altera art. 1º da Lei Municipal nº 1956/2025 que Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais , contribuições e auxílios para o exercício fiscal e financeiro do ano 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Perdigão com seu regime próprio de previdência Social -RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições constitucionais transitórias - ADCT, com a redação conferida pela emenda constitucional nº 136/2025.

Autoriza a abertura de Crédito especial ao orçamento vigente do Município de Perdigão/MG, destinado à Criação e estruturação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e outras providências.

Altera disposições da Lei Municipal nº 1418/2007, que Dispõe sobre os Princípios Básicos a organização e a estrutura da prefeitura do município de Perdigão com alterações pelas Leis Municipais nº: 1807/2022; 1829/2023;1844/2023;1850/2023 e 1945/2025 e dá outras providências.

Altera Art. 1º da Lei Municipal nº 1956/2025 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2026 e dá outras providências.

Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no âmbito do município de Perdigão/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Perdigão-MG.

Altera dispositivos à Lei Municipal nº 1443 de 09 de julho de 2009 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacional e do Fundo Municipal de Habitação, institui o Programa Habitacional do Município de Perdigão e dá outras providências.

Altera o Caput e o Parágrafo 1º do Art. 9º da Lei Municipal nº 1806, de 18 de agosto de 2022, que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Conservação, Desenvolvimento, Defesa do Meio Ambiente - Codema e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Perdigão - CMDE, estabelece sua finalidade, competências e composição e dá outras providências.