PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL 0015/2025
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Dados Básicos
PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL
0015/2025
Fabinho
Dispõe sobre gratuidade na concessão de passagens intermunicipais para pessoas idosas e com deficiência
Votação de veto do poder executivo na sessão do dia 19/02/2026
Ordinário
● Sim
19/02/2026MLVP
Matéria Liberada para Votação em Plenário
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Votação de veto do poder executivo
15/12/2025APROVADA
Matéria Aprovada
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Matéria aprovada mas com veto do poder executivo
Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.
Nenhuma matéria de origem encontrada.
Nenhuma matéria relacionada encontrada.
22ª ORDINÁRIA DE FEVEREIRO/2026
StatusAPROVADO
99999ª ORDINÁRIA DE FEVEREIRO/2026
StatusEM PAUTA