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Câmara Municipal de Perdigão

Rua Marechal Floriano, 905 - Centro, Governador Valadares - MG, 35010-141

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta 09:00 às 18:00

Telefone: (33) 3272-2506

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Legislação Municipal

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
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Resultados encontrados: -1

Norma assinada em: 03/02/2026Publicado em: 03/02/2026

Portaria Nº 3/2026

Nomeia os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Norma assinada em: 03/02/2026Publicado em: 03/02/2026

Portaria Nº 4/2026

Nomeia os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Norma assinada em: 03/02/2026Publicado em: 03/02/2026

Portaria Nº 5/2026

Nomeia os membros da Comissão de Administração, Obras, Transportes e Serviços Públicos

Norma assinada em: 03/02/2026Publicado em: 03/02/2026

Portaria Nº 6/2026

Nomeia os membros da Comissão de Saúde. Saneamento, Educação e Meio Ambiente

Norma assinada em: 02/02/2026Publicado em: 02/02/2026

Portaria Nº 2/2026

Nomeia os membros da Comissão de Licitação

Norma assinada em: 20/01/2026Publicado em: 20/01/2026

Portaria Nº 1/2026

Nomeia membros para compor a Comissão Provisória de Legislação, Justiça e Redação Final e dá outras providências

Norma assinada em: 21/10/2025Publicado em: 21/10/2025

Portaria Nº 26/2025

Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização de manutenção do prédio sede da Câmara Municipal de Perdigão/MG.

Norma assinada em: 21/10/2025Publicado em: 21/10/2025

Portaria Nº 27/2025

Nomeia os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Norma assinada em: 21/10/2025Publicado em: 21/10/2025

Portaria Nº 28/2025

Nomeia os membros da Comissão de Saúde, Saneamento, Educação e Meio Ambiente

Norma assinada em: 13/10/2025Publicado em: 13/10/2025

Portaria Nº 24/2025

Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Apuração destinada ao acompanhamento e análise da documentação referente aos Requerimentos nº 22/2025 e nº 23/2025, protocolados na Câmara Municipal de Perdigão/MG.