PLCM 0001/2025 - PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas por médicos especialistas exames e cirurgias na rede pública de saúde de Perdigão

Data da apresentação: 19/02/2026

Unidade atual: Câmara Municipal de Perdigão

Status atual: Matéria Liberada para Votação em Plenário

Data do status: 19/02/2026

Descrição da tramitação mais recente: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas por médicos especialistas exames e cirurgias na rede pública de saúde de Perdigão

PLCM 0001/2026 - PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL

Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no âmbito do município de Perdigão/MG e dá outras providências.

Nº. Protocolo: 2230

Data da apresentação: 13/02/2026

PLCM 0001/2026 - PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL

Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no âmbito do município de Perdigão/MG e dá outras providências.

Nº. Protocolo: 2230

Data da apresentação: 13/02/2026

PLO 0002/2026 - Projeto de Lei Ordinária

Altera o caput e o §1º do art. 9º da Lei Municipal n° 1.806, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Conservação, Desenvolvimento Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.

Observação: Altera o caput e o §1º do art. 9º da Lei Municipal n° 1.806, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Conservação, Desenvolvimento Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.

Nº. Protocolo: 2219

Data da apresentação: 29/01/2026

Unidade atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Status atual: Aguardando Parecer

Data do status: 02/02/2026

Descrição da tramitação mais recente: Projeto apresentado durante a 21ª Reunião Ordinária, realizada em 02/02/2026, e encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração, Obras, Transportes e Serviços Públicos; e Saúde, Saneamento, Educação e Meio ambiente.

REQ 0999/2026 - Requerimento

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Observação: Sed consectetur erat non lacinia tempus. Morbi vehicula venenatis sapien.

Nº. Protocolo: 9999

Data da apresentação: 20/01/2026

PLO 0001/2026 - Projeto de Lei Ordinária

Dispõe sobre adequação salarial dos vencimentos dos servidores municipais ao salário mínimo nacional vigente, com base no decreto federal 12797, de 23 de dezembro de 2025 de dá outras providências.

Observação: Dispõe sobre adequação salarial dos vencimentos dos servidores municipais ao salário mínimo nacional vigente, com base no decreto federal 12797, de 23 de dezembro de 2025 de dá outras providências.

Nº. Protocolo: 2204

Data da apresentação: 06/01/2026

Unidade atual: Chefe do Executivo

Status atual: Matéria Aprovada

Data do status: 26/01/2026

Descrição da tramitação mais recente: Matéria aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo em 27.01.2026 recebendo o número de Lei Municipal 1965/2026.

PLO 0052/2025 - Projeto de Lei Ordinária

"Institui a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - TCRSU que tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial dos serviços de coleta e remoção de resíduos sólidos urbanos."

Observação: "Institui a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - TCRSU que tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial dos serviços de coleta e remoção de resíduos sólidos urbanos."

Nº. Protocolo: 2192

Data da apresentação: 19/12/2025

Unidade atual: Chefe do Executivo

Status atual: Matéria Aprovada

Data do status: 30/12/2025

Descrição da tramitação mais recente: Matéria aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo em 30.12.2025 recebendo o número de Lei Municipal 1964/2025.

PLCM 0015/2025 - PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL

Dispõe sobre gratuidade na concessão de passagens intermunicipais para pessoas idosas e com deficiência

Observação: Votação de veto do poder executivo na sessão do dia 19/02/2026

Data da apresentação: 15/12/2025

Unidade atual: Câmara Municipal de Perdigão

Status atual: Matéria Liberada para Votação em Plenário

Data do status: 19/02/2026

Descrição da tramitação mais recente: Votação de veto do poder executivo

PLO 0051/2025 - Projeto de Lei Ordinária

"Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e temporários vinculados à secretaria de obras, transportes e serviços urbanos e dá outras providências

Observação: "Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e temporários vinculados à secretaria de obras, transportes e serviços urbanos e dá outras providências

Nº. Protocolo: 2187

Data da apresentação: 11/12/2025

Unidade atual: Chefe do Executivo

Status atual: Matéria Arquivada

Data do status: 30/12/2025

Descrição da tramitação mais recente: Após análise da proposição, as Comissões verificaram a existência da Lei Municipal nº 1.812/2022, atualmente em vigor, que já autoriza o fornecimento de alimentação aos servidores municipais, em determinadas situações, entendendo, assim, o Presidente, pela devolução da proposição para reavaliação...

PLO 0050/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Perdigão – CMDE, estabelece sua finalidade, competências e composição, e dá outras providências.

Nº. Protocolo: 2181

Data da apresentação: 05/12/2025

PLO 0049/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Que altera dispositivos à Lei Municipal n° 1.443, de 09 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacional e do Fundo Municipal de Habitação, institui o Programa Habitacional do Município de Perdigão e dá outras providências.

Nº. Protocolo: 2180

Data da apresentação: 05/12/2025

Unidade atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Status atual: Aguardando Parecer

Data do status: 02/02/2026

Descrição da tramitação mais recente: Projeto desarquivado a pedido do Chefe do Executivo, autor da proposição, por meio de ofício. Após despacho do Presidente determinando o desarquivamento, o projeto foi apresentado na 21ª Reunião Ordinária e encaminhado às mesmas comissões anteriormente designadas, para nova análise e deliberação.

PLO 0048/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 1.383, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre o regime próprio de previdência do Município de Perdigão e dá outras providências.

Nº. Protocolo: 2179

Data da apresentação: 05/12/2025

Unidade atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Status atual: Aguardando Parecer

Data do status: 02/02/2026

Descrição da tramitação mais recente: Projeto desarquivado a pedido do Chefe do Executivo, autor da proposição, por meio de ofício. Após despacho do Presidente determinando o desarquivamento, o projeto foi apresentado na 21ª Reunião Ordinária e encaminhado às mesmas comissões anteriormente designadas, para nova análise e deliberação.