Listagem de matérias Legislativas
Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
Resultados encontrados:-1
Legislações
IND 57/2025 - Indicação
Que sejam tomadas providências quanto à manutenção dos sistemas de climatização interna dos veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, em especial das vans destinadas ao transporte de pacientes para Belo Horizonte.
Observação: Diante disso, solicito que seja realizada, com a maior brevidade possível, a verificação e o conserto do sistema de climatização das duas vans da saúde, assegurando o mínimo de conforto e dignidade no transporte dos cidadãos que dependem desse serviço essencial.
Autor(es): Adilson Mendes
Nº. Protocolo: 2110
Data da apresentação: 17/10/2025
Unidade atual: Chefe do Executivo
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 20/10/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
IND 56/2025 - Indicação
Que seja estudada a viabilidade da construção de uma guarita para ponto de ônibus escolar na Av. Francisco Marcelino dos Santos, próximo ao n°.443, no bairro Renascer, onde já existe uma placa de parada de ônibus, com o objetivo de oferecer abrigo e segurança aos estudantes que aguardam o transporte escolar, especialmente nos períodos de chuva e sol intenso.
Observação: A presente indicação visa atender à demanda da comunidade local, proporcionando mais conforto e proteção às crianças e adolescentes que utilizam o transporte escolar. A instalação da guarita contribuirá significativamente para a segurança e o bem-estar dos estudantes.
Autor(es): Adilson Mendes
Nº. Protocolo: 2109
Data da apresentação: 17/10/2025
Unidade atual: Chefe do Executivo
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 20/10/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
IND 55/2025 - Indicação
Que seja realizada a abertura de concurso público municipal, visando regularizar a situação dos servidores que há anos trabalham por meio de processos seletivos temporários, bem como oferecer novas oportunidades para a população em geral.
Observação: A realização do concurso público é o meio legal, justo e transparente de corrigir essa situação, garantindo aos servidores atuais a regularização de seus cargos e abrindo espaço para que outros cidadãos também possam concorrer, fortalecendo a gestão municipal com mais segurança e eficiência.
Autor(es): Adilson Mendes
Nº. Protocolo: 2094
Data da apresentação: 03/10/2025
Unidade atual: Chefe do Executivo
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 20/10/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
IND 54/2025 - Indicação
A sugestão ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que seja avaliada a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei regulamentando os valores atualmente pagos mediante apresentação de notinhas de despesas, transformando-os em forma de diária, auxílio ou ajuda de custo fixa, de modo padronizado, transparente e seguro juridicamente.
Observação: Tal medida facilitará o controle das despesas públicas, contribuirá para a eficiência administrativa e atenderá aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Também representará ato de valorização e reconhecimento ao trabalho dos servidores...
Autor(es): Adilson Mendes
Nº. Protocolo: 2093
Data da apresentação: 03/10/2025
Unidade atual: Chefe do Executivo
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 20/10/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
IND 53/2025 - Indicação
Que seja instituída a proibição de parar e estacionar em um dos lados da Rua Procópio Caetano Pereira, esquina com a Rua Valter Caetano Pereira, mais precisamente na esquina da Padaria Pão de Mel, bem como o alargamento do passeio público no referido trecho.
Observação: Tal solicitação se faz necessária diante do risco que a atual situação oferece aos pedestres, em especial às mães que diariamente transitam com seus filhos em direção à Creche Vovó Lindica.
Autor(es): Fabinho
Nº. Protocolo: 2092
Data da apresentação: 02/10/2025
Unidade atual: Chefe do Executivo
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 20/10/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
IND 52/2025 - Indicação
Que seja realizado estudo técnico visando à redução da taxa de iluminação pública cobrada dos munícipes.
Observação: A presente solicitação tem como objetivo proporcionar alívio financeiro à população, tendo em vista o impacto que a referida taxa gera mensalmente, especialmente às famílias de baixa renda. A redução poderá contribuir para uma maior justiça social, sem comprometer a manutenção e a expansão da rede.
Autor(es): Fabinho
Nº. Protocolo: 2091
Data da apresentação: 02/10/2025
Unidade atual: Chefe do Executivo
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 20/10/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
IND 51/2025 - Indicação
Que seja realizada a reforma do Posto de Saúde Dr. Geraldo Caetano Brandão, situado na Praça da comunidade de Canjicas, em Perdigão/MG.
Observação: A presente solicitação tem como objetivo garantir melhores condições de atendimento à população local, assegurando mais conforto, acessibilidade e segurança tanto para os pacientes quanto para os profissionais da saúde que atuam no referido posto.
Autor(es): Chele
Nº. Protocolo: 2089
Data da apresentação: 02/10/2025
Unidade atual: Chefe do Executivo
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 06/10/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2026 e dá outras providências."
Observação: "Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2026 e dá outras providências."
Autor(es): Julliano Lacerda Lino
Nº. Protocolo: 2086
Data da apresentação: 29/09/2025
Unidade atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Status atual: Aguardando Parecer
Data do status: 06/10/2025
Descrição da tramitação mais recente: Projeto apresentado na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2025, e encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para estudo e deliberação.
PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Perdigão/MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".
Observação: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Perdigão/MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".
Autor(es): Julliano Lacerda Lino
Nº. Protocolo: 2082
Data da apresentação: 26/09/2025
Unidade atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Status atual: Aguardando Parecer
Data do status: 06/10/2025
Descrição da tramitação mais recente: Projeto apresentado na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2025, e encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para estudo e deliberação.
PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Perdigão/MG para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências".
Observação: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Perdigão/MG para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências".
Autor(es): Julliano Lacerda Lino
Nº. Protocolo: 2081
Data da apresentação: 26/09/2025
Unidade atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Status atual: Aguardando Parecer
Data do status: 06/10/2025
Descrição da tramitação mais recente: Projeto apresentado na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2025, e encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para estudo e deliberação.
PRE 16/2025 - Projeto de Resolução
"Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal de Perdigão de estagiários sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior, para atuação no Centro de Atendimento ao Cidadão, e a cessão de estagiários ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, na forma da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e da Portaria Conjunta n° 1.590/PR2024".
Observação: "Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal de Perdigão de estagiários sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior, para atuação no Centro de Atendimento ao Cidadão, e a cessão de estagiários ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais...."
Autor(es): Juninho Cearense, Juninho da Padaria, Zezinho
Nº. Protocolo: 2085
Data da apresentação: 26/09/2025
Unidade atual: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Status atual: Matéria Liberada para Votação em Plenário
Data do status: 20/10/2025
Descrição da tramitação mais recente: A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas emitiu parecer favorável, por 02 (dois) votos.
PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
"Dispõe sobre a instituição da premiação municipal de alunos e professores pelo desempenho nas avaliações, destaque em dedicação e boas práticas, no âmbito da rede municipal de ensino e dá outras providências."
Observação: "Dispõe sobre a instituição da premiação municipal de alunos e professores pelo desempenho nas avaliações, destaque em dedicação e boas práticas, no âmbito da rede municipal de ensino e dá outras providências."
Autor(es): Julliano Lacerda Lino
Nº. Protocolo: 2079
Data da apresentação: 25/09/2025
Unidade atual: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Status atual: Matéria Liberada para Votação em Plenário
Data do status: 20/10/2025
Descrição da tramitação mais recente: O referido Projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Saúde, Saneamento, Educação e Meio Ambiente. Ambas as Comissões, após apreciação, emitiram parecer favorável, por 02 (dois) votos cada, quanto à aprovação do Projeto.