Processo Legislativo · Matérias
PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL - Adilson Mendes
Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
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PLCM 0003/2026PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL
Concede revisão geral anual de 4,26% aos vencimentos dos agentes políticos do poder legislativo do município de Perdigão, e dá outras providências.
PLCM 0002/2026PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL
Concede revisão geral anual de 4,26% aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do município de Perdigão, estendendo-se aos cargos comissionados, funções de confiança e vantagens pessoais, e dá outras providências.