PLCM 0014/2025 - PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL
Dispõe sobre a criação da Política de Silêncio Urbano - PSIU, para o combate eficaz à poluição sonora no Município de Perdigão, e dá outras providências.
Observação: Dispõe sobre a criação da Política de Silêncio Urbano - PSIU, para o combate eficaz à poluição sonora no Município de Perdigão, e dá outras providências.
Autor(es): Chele, Paulinho
Nº. Protocolo: 2159
Data da apresentação: 28/11/2025
Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 28/11/2025
Descrição da tramitação mais recente: Matéria aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo em 22.12.2025 recebendo o número de Lei Municipal 1963/2025.
