PLCM 0001/2025 - PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas por médicos especialistas exames e cirurgias na rede pública de saúde de Perdigão

Autor(es): Paulinho

Data da apresentação: 19/02/2026

Unidade atual: CAMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO

Status atual: Matéria Liberada para Votação em Plenário

Data do status: 19/02/2026

Descrição da tramitação mais recente: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas por médicos especialistas exames e cirurgias na rede pública de saúde de Perdigão

PLCM 0014/2025 - PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL

Dispõe sobre a criação da Política de Silêncio Urbano - PSIU, para o combate eficaz à poluição sonora no Município de Perdigão, e dá outras providências.

Observação: Dispõe sobre a criação da Política de Silêncio Urbano - PSIU, para o combate eficaz à poluição sonora no Município de Perdigão, e dá outras providências.

Autor(es): Chele, Paulinho

Nº. Protocolo: 2159

Data da apresentação: 28/11/2025

Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO

Status atual: Matéria Aprovada

Data do status: 28/11/2025

Descrição da tramitação mais recente: Matéria aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo em 22.12.2025 recebendo o número de Lei Municipal 1963/2025.

PLCM 0013/2025 - PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL

Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 1.790, de 25 de abril de 2022, para incluir especificações técnicas e coordenadas geográficas relativas às faixas de domínio das estradas municipais, e dá outras providências.

Observação: Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 1.790, de 25 de abril de 2022, para incluir especificações técnicas e coordenadas geográficas relativas às faixas de domínio das estradas municipais, e dá outras providências.

Autor(es): Paulinho

Nº. Protocolo: 2155

Data da apresentação: 27/11/2025

Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO

Status atual: Matéria Aprovada

Data do status: 15/12/2025

Descrição da tramitação mais recente: Matéria aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo em 22.12.2025 recebendo o número de Lei Municipal 1962/2025.

PLCM 09/2025 - PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL

"Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Perdigão-MG e dá outras providências".

Observação: "Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Perdigão-MG e dá outras providências".

Autor(es): Paulinho

Nº. Protocolo: 2066

Data da apresentação: 11/09/2025

Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO

Status atual: Matéria Aprovada

Data do status: 06/10/2025

Descrição da tramitação mais recente: Matéria aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo em 13.10.2025 recebendo o número de Lei Municipal 1953/2025.

PLCM 07/2025 - PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL

"Dispõe sobre parcelamento da dívida ativa, instituído pela Lei 1.284, de 15 de maio de 2001, alterada pela Lei n°1909 de 19 de fevereiro de 2025, através de cartão de crédito, e dá outras providências".

Observação: "Dispõe sobre parcelamento da dívida ativa, instituído pela Lei 1.284, de 15 de maio de 2001, alterada pela Lei n°1909 de 19 de fevereiro de 2025, através de cartão de crédito, e dá outras providências".

Autor(es): Paulinho

Nº. Protocolo: 1947

Data da apresentação: 19/05/2025

Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO

Status atual: Matéria Aprovada

Data do status: 02/06/2025

Descrição da tramitação mais recente: Matéria aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo em 04.06.2025 recebendo o número de Lei Municipal 1938/2025.

PLCM 06/2025 - PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL

"Institui no município de Perdigão/MG, o direito do contribuinte de ter acesso a meio e forma de pagamento digital-PIX- para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições."

Observação: "Institui no município de Perdigão/MG, o direito do contribuinte de ter acesso a meio e forma de pagamento digital-PIX- para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições."

Autor(es): Paulinho

Nº. Protocolo: 1946

Data da apresentação: 19/05/2025

Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO

Status atual: Matéria Aprovada

Data do status: 02/06/2025

Descrição da tramitação mais recente: Matéria aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo em 04.06.2025 recebendo o número de Lei Municipal 1937/2025.

PLCM 05/2025 - PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL

"Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, instituído pela Lei 1.474, de 31 de dezembro de 2009, e dá outras providências".

Observação: "Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, instituído pela Lei 1.474, de 31 de dezembro de 2009, e dá outras providências".

Autor(es): Paulinho

Nº. Protocolo: 1945

Data da apresentação: 19/05/2025

Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO

Status atual: Matéria Aprovada

Data do status: 02/06/2025

Descrição da tramitação mais recente: Matéria aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo em 04.06.2025 recebendo o número de Lei Municipal 1936/2025.

PLCM 04/2025 - PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL

Veda a nomeação de servidor público, bem como, a contratação em cargo de confiança e processo seletivo de pessoas condenadas por crimes de racismo, tráfico de drogas, crimes contra a ordem financeira, estupro, abuso infantil, ou violência doméstica.

Observação: Veda a nomeação de servidor público, bem como, a contratação em cargo de confiança e processo seletivo de pessoas condenadas por crimes de racismo, tráfico de drogas, crimes contra a ordem financeira, estupro, abuso infantil, ou violência doméstica.

Autor(es): Paulinho

Nº. Protocolo: 1865

Data da apresentação: 14/03/2025

Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO

Status atual: Matéria Aprovada

Data do status: 07/04/2025

Descrição da tramitação mais recente: Matéria aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo em 11.04.2025 recebendo o número de Lei Municipal 1922/2025.

PLCM 0001/2025 - PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Perdigão-MG".

Observação: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Perdigão-MG".

Autor(es): Paulinho

Nº. Protocolo: 1821

Data da apresentação: 03/02/2025

Unidade atual: CAMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO

Status atual: Matéria Liberada para Votação em Plenário

Data do status: 19/02/2026

Descrição da tramitação mais recente: Veto a ser votado na sessão do dia 19/02/2026