PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL - Marcos do Tico
Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
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Legislações
PLCM 0003/2026 - PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL
Concede revisão geral anual de 4,26% aos vencimentos dos agentes políticos do poder legislativo do município de Perdigão, e dá outras providências.
Autor(es): Juninho da Padaria, Adilson Mendes, Zezinho, Marcos do Tico
Nº. Protocolo: 2298
Data da apresentação: 30/04/2026
Unidade atual: CAMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 18/05/2026
Descrição da tramitação mais recente: Matéria aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo em 22.05.2026 recebendo o número de Lei Municipal 1983/2026.
PLCM 0002/2026 - PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL
Concede revisão geral anual de 4,26% aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do município de Perdigão, estendendo-se aos cargos comissionados, funções de confiança e vantagens pessoais, e dá outras providências.
Autor(es): Juninho da Padaria, Adilson Mendes, Zezinho, Marcos do Tico
Nº. Protocolo: 2297
Data da apresentação: 30/04/2026
Unidade atual: CAMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 18/05/2026
Descrição da tramitação mais recente: Matéria aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo em 22.05.2026 recebendo o número de Lei Municipal 1982/2026.