Indicação - Paulinho
Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
Resultados encontrados:-1
Legislações
IND 50/2025 - Indicação
Que seja analisada a viabilidade de encaminhamento de projeto de lei ao Legislativo com o objetivo de alterar a Lei Municipal nº 1.004/1993.
Observação: A presente indicação visa proporcionar justiça social e alívio tributário a cidadãos em situação de vulnerabilidade, especialmente aposentados, pensionistas e pessoas com doenças graves, que vivem com renda limitada e enfrentam altos custos com tratamentos, medicamentos e cuidados contínuos.
Autor(es): Paulinho
Nº. Protocolo: 2064
Data da apresentação: 10/09/2025
Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 15/09/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
IND 46/2025 - Indicação
Análise da possibilidade de implantação de parceria com IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS para oferta do Curso Técnico em Administração - NEJ (Núcleo de Empreendedorismo Juvenil).
Observação: O projeto tem como objetivo ofertar o curso Técnico em Administração na modalidade NEJ (Núcleo de Empreendedorismo Juvenil), destinado a jovens que concluíram o ensino médio na idade regular ou que estejam cursando a partir do terceiro ano do ensino médio e que buscam qualificação profissional.
Autor(es): Paulinho
Nº. Protocolo: 2020
Data da apresentação: 31/07/2025
Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 06/08/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
IND 40/2025 - Indicação
Que encaminhe ao executivo municipal solicitação de explicações referente a paralisação dos serviços de infraestrutura para captação do esgoto ligando a elevatória do Bairro Nossa Senhora da Saúde até o local abaixo do Gabião do Córrego da Estiva, obra que foi iniciado ano de 2024 e até agora não foi concluída.
Observação: Existe várias reclamações de moradores da região do bairro Nossa Senhora da Saúde, vários problemas com o sistema existente que sempre está transbordando dejetos a céu aberto proporcionando um grande odor incomodando todos moradores da região.
Autor(es): Paulinho
Nº. Protocolo: 1982
Data da apresentação: 12/06/2025
Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 16/06/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
IND 33/2025 - Indicação
Pedido de melhoramento e implantação nos locais que não tem rede elétrica e iluminação pública, especialmente no bairros: Serra, Renascer, Irmãos Rufos, Jardim Real, Bela Vista, região do Centro e saída para Araújos.
Observação: Tem vários pontos que precisa ser implementado iluminação pública e rede energia, com o objetivo de melhor a iluminação do local e proporcionando que os proprietários dos imóveis do local possa construir suas residências.
Autor(es): Paulinho
Nº. Protocolo: 1965
Data da apresentação: 30/05/2025
Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 02/06/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
IND 32/2025 - Indicação
Pedido de que seja verificado os problemas com o sistema de fornecimento de água do Bairro Retiro “chacreamento do KIKO".
Observação: Alguns moradores do local tem reclamado que sempre tem falta de água, as ruas não pavimentação e que eles ao procurarem o empreendedor do local, o mesmo disse que a responsabilidade é do município.
Autor(es): Paulinho
Nº. Protocolo: 1964
Data da apresentação: 30/05/2025
Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 02/06/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
IND 22/2025 - Indicação
solicita informações acerca do funcionamento do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (CODEMA), que, até a presente data, não realizou nenhuma reunião no exercício de 2025.
Observação: solicita informações acerca do funcionamento do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (CODEMA), que, até a presente data, não realizou nenhuma reunião no exercício de 2025.
Autor(es): Paulinho
Nº. Protocolo: 1928
Data da apresentação: 30/04/2025
Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 05/05/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
IND 19/2025 - Indicação
Que seja providenciada a instalação de iluminação pública nas passarelas laterais da ponte sobre o Ribeirão Perdigão, localizada na via de acesso ao Supermercado Oliveira, nas proximidades do antigo curtume.
Observação: A presente indicação visa atender a uma demanda legítima da população e promover melhores condições de mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida para os moradores da região.
Autor(es): Paulinho
Nº. Protocolo: 1918
Data da apresentação: 16/04/2025
Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 22/04/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
IND 18/2025 - Indicação
Que envie a esta Câmara Municipal o competente Projeto de Lei, nos moldes do Anteprojeto de Lei nº 001/2025, com o objetivo de garantir a concessão de escritura definitiva aos beneficiários e sucessores legais dos imóveis cedidos pela municipalidade, mesmo nos casos em que os requisitos formais da Lei nº 1443/2009 não tenham sido integralmente cumpridos.
Observação: A presente proposição visa a atender justa demanda dos munícipes contemplados pelas Leis Municipais nº 1443/2009 e 1832/2023, que mesmo estando na posse regular dos imóveis há mais de uma década, enfrentam dificuldades financeiras e documentais para cumprir as condicionantes originais estabelecidas.
Autor(es): Paulinho
Nº. Protocolo: 1915
Data da apresentação: 16/04/2025
Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 22/04/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
IND 15/2025 - Indicação
Propõe a realização de estudos por parte do Executivo Municipal acerca da Lei nº 254/1967, com vistas à análise da viabilidade de alteração de determinados dispositivos legais.
Observação: Sugere a revisão da forma de cobrança atualmente praticada pelo Município a título de taxa de avaliação de imóveis urbanos e rurais, que hoje se dá no percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor da avaliação dos respectivos atos.
Autor(es): Paulinho
Nº. Protocolo: 1905
Data da apresentação: 09/04/2025
Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 07/04/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
IND 12/2025 - Indicação
Solicitação de liberação para lavrar as escrituras definitivas para os beneficiários das Leis n° 1443/2009 e n° 1832/2023, especialmente no bairro Santo Agostinho.
Observação: O pedido visa atender cidadãos que cumpram as regras previstas nas leis referidas e aguardem a conclusão do processo de regularização fundiária.
Autor(es): Paulinho
Nº. Protocolo: 1870
Data da apresentação: 24/03/2025
Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 17/03/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
IND 11/2025 - Indicação
Solicitação de estudo e precauções para a ampliação do perímetro urbano do município.
Observação: A proposta considera o interesse de investidores em realizar loteamentos próximos à Ponte da Aguada, sugerindo inclusive a utilização de Georreferenciamento para facilitar futuras pesquisas e planejamentos.
Autor(es): Paulinho
Nº. Protocolo: 1866
Data da apresentação: 24/03/2025
Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 17/03/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
IND 10/2025 - Indicação
Proposta de aprimoramento do sistema de monitoramento "Olho Vivo" com a designação de operadores treinados ou policiais militares para monitoramento 24 horas.
Observação: A medida visa ampliar a segurança pública, prevenir crimes e melhorar a eficácia das câmeras de vigilância, especialmente o horário noturno.
Autor(es): Paulinho
Nº. Protocolo: 6967
Data da apresentação: 24/03/2025
Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Status atual: Matéria Aprovada
Data do status: 17/03/2025
Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.