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  3. Matérias legislativas - Indicação - Marcos do Tico

Indicação - Marcos do Tico

Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.

Resultados encontrados:-1

Legislações

    IND 0004/2026 - Indicação

    Que o Poder Executivo estude a possibilidade de criação e implantação de um espaço de lazer adaptado e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município, proporcionando um ambiente adequado para recreação, convivência, desenvolvimento social e bem-estar de crianças, jovens, adultos autistas e seus familiares.

    Observação: A presente indicação tem como objetivo promover inclusão, acessibilidade e qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.

    Autor(es): Marcos do Tico

    Nº. Protocolo: 2311

    Data da apresentação: 14/05/2026

    Unidade atual: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO

    Status atual: Matéria Aprovada

    Data do status: 18/05/2026

    Descrição da tramitação mais recente: Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.

Câmara Municipal de Perdigão

Rua Jacinto Brandão, 61 - Centro - CEP 35.545-000

Horário de Funcionamento: Segunda à quinta das 09h às 12h e de 13h às 17h e Sextas das 09h às 12h e de 13h às 16h

Telefone: (37) 3287-1441 - E-mail: camara@perdigao.cam.mg.gov.br