PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL 0001/2025
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Dados Básicos
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Perdigão-MG".
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Perdigão-MG".
Matéria Liberada para Votação em Plenário
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Veto a ser votado na sessão do dia 19/02/2026
Aguardando Parecer
Unidade: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Projeto apresentado na Reunião Ordinária do dia 17/02/2025, e encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Saúde, Saneamento, Educação e Meio Ambiente para estudo e deliberação.
Juninho da Padaria
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