PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL 09/2025
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Dados Básicos
"Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Perdigão-MG e dá outras providências".
"Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Perdigão-MG e dá outras providências".
Matéria Aprovada
Unidade: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Matéria aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo em 13.10.2025 recebendo o número de Lei Municipal 1953/2025.
Matéria Liberada para Votação em Plenário
Unidade: Comissão de Saúde, Saneamento, Educação e Meio Ambiente.
A Comissão de Saúde, Saneamento, Educação e Meio Ambiente deu o parecer favorável por 02 (dois) votos quanto ao prosseguimento do trâmite do projeto.
Matéria Liberada para Votação em Plenário
Unidade: Comissão de Administração, Obras, Transporte e Serviços Públicos
A Comissão de Administração, Obras, Transportes e Serviços Públicos deu o parecer favorável por 03 (três) votos favoráveis quanto à continuidade de tramitação do projeto.
Matéria Liberada para Votação em Plenário
Unidade: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas também emitiu parecer favorável, por 02 (dois) votos, quanto ao prosseguimento do trâmite do projeto.
Matéria Liberada para Votação em Plenário
Unidade: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer favorável, por 03 (três) votos, quanto à legalidade e constitucionalidade do projeto.
Fabinho
Soraia Luiza
Juninho da Padaria
Paulinho
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