PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL 0013/2025
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 1.790, de 25 de abril de 2022, para incluir especificações técnicas e coordenadas geográficas relativas às faixas de domínio das estradas municipais, e dá outras providências.
Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 1.790, de 25 de abril de 2022, para incluir especificações técnicas e coordenadas geográficas relativas às faixas de domínio das estradas municipais, e dá outras providências.
Matéria Aprovada
Unidade: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Matéria aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo em 22.12.2025 recebendo o número de Lei Municipal 1962/2025.
Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.
Nenhuma matéria de origem encontrada.
Nenhuma matéria relacionada encontrada.
Nenhum histórico encontrado para esta matéria.