PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL 0003/2026
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Dados Básicos
Concede revisão geral anual de 4,26% aos vencimentos dos agentes políticos do poder legislativo do município de Perdigão, e dá outras providências.
Matéria Aprovada
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Matéria aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo em 22.05.2026 recebendo o número de Lei Municipal 1983/2026.
Matéria Liberada para Votação em Plenário
Unidade: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Após discussão, a Comissão de Finanças emitiu parecer favorável também por três (03) votos.
Matéria Liberada para Votação em Plenário
Unidade: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Após análise, a Comissão emitiu parecer também favorável quanto à sua legalidade, por três (03) votos.
Aguardando Parecer
Unidade: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Projeto apresentado na 27ª Reunião Ordinária (04/05/2026) e encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e emissão de parecer.
Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.
Nenhuma matéria de origem encontrada.
Nenhuma matéria relacionada encontrada.