Indicação 0005/2026
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Dados Básicos
Que o Poder Executivo estude a possibilidade de revisão da cobrança da taxa de lixo no município, especialmente em relação aos lotes vagos, para que imóveis sem construção tenham cobrança diferenciada dos imóveis com área construída, bem como avalie a possibilidade de inclusão da referida cobrança na conta de água ou energia elétrica e a adoção de medidas voltadas à reciclagem, visando à redução dos custos do serviço e, futuramente, dos valores cobrados da população.
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo uma revisão na forma de cobrança da taxa de lixo no município, especialmente em relação aos lotes vagos, considerando que imóveis sem construção tendem a gerar menor quantidade de resíduos.
Matéria Aprovada
Unidade: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO
Indicação apresentada em Plenário, durante reunião ordinária, e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para conhecimento e deliberação.
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