Projeto de Lei Ordinária 0013/2026

Matéria Aprovada

Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO

Matéria aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo em 23.07.2026 recebendo o número de Lei Municipal 1988/2026.

Matéria Liberada para Votação em Plenário

Unidade: Comissão de Administração, Obras, Transporte e Serviços Públicos

Durante a discussão, os membros foram informados sobre a Emenda Modificativa nº 01/2026, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Concordaram com a alteração e emitiram parecer favorável ao projeto, com a emenda, por 02 (dois) votos.

Matéria Liberada para Votação em Plenário

Unidade: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Os membros foram informados sobre a Emenda Modificativa nº 01/2026, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Concordaram com a alteração proposta e emitiram parecer favorável ao projeto, com a emenda, por 02 (dois) votos.

Matéria Liberada para Votação em Plenário

Unidade: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Após análise, a Comissão acolheu a sugestão da Procuradoria Jurídica e apresentou a Emenda Modificativa nº 01/2026, aperfeiçoando a redação do art. 1º, § 3º, III. Em seguida, emitiu parecer favorável ao projeto, com a emenda, por 02 (dois) votos.

Aguardando Parecer

Unidade: Comissão de Administração, Obras, Transporte e Serviços Públicos

Tendo em vista que a matéria ainda se encontra sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em razão da necessidade de esclarecimentos complementares junto ao Poder Executivo, os membros entenderam por aguardar a conclusão daquela análise, para posteriormente emissão de parecer.

Aguardando Parecer

Unidade: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Após análise da proposição, do parecer jurídico emitido pela Proc. Jurídica da Câmara Municipal, bem como da resposta ao ofício recebida do setor jurídico da Prefeitura Municipal, a Comissão deliberou pela expedição de novo ofício, solicitando esclarecimentos acerca das dúvidas ainda não sanadas.

Aguardando Parecer

Unidade: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Após análise da proposição e do parecer jurídico emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, a comissão deliberou pela expedição de ofício ao setor jurídico da Prefeitura Municipal, solicitando esclarecimentos acerca do projeto em questão.

Aguardando Parecer

Unidade: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Projeto apresentado na 28ª Reunião Ordinária (18/05/2026) e encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Administração, Obras, Transportes e Serviços Públicos para análise e emissão de parecer.